Governo aumenta classificação indicativa do YouTube e cita ‘Novela das frutas’ ao apontar conteúdo violento

Medida do Ministério da Justiça eleva faixa etária padrão de conteúdos não classificados na plataforma para 14 anos; série infantil viral produzida por crianças é apontada como exemplo de material impróprio para menores de 12 anos.

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou nesta terça-feira (14 de maio de 2024) a atualização das regras de Classificação Indicativa para o YouTube no Brasil, determinando que todos os conteúdos da plataforma que não possuam uma classificação própria passarão a ter a faixa etária de 14 anos, contra a classificação Livre anterior. A medida, assinada pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificações (DJCTQ), cita a circulação de conteúdos violentos inadequados para crianças, com destaque para a série viral Novela das frutas, produzida por menores de idade e consumida majoritariamente por audiências entre 6 e 10 anos.

A Classificação Indicativa brasileira, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 8.069/1990, é obrigatória para todos os conteúdos audiovisuais distribuídos em território nacional, incluindo plataformas de compartilhamento de vídeos. O descumprimento da regra pode gerar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 500 mil, além de suspensão do serviço em caso de reincidência.

De acordo com o MJ, a decisão de elevar a classificação padrão do YouTube decorre da constatação de que a plataforma falhou em moderar adequadamente conteúdos direcionados a crianças que contêm cenas de violência, ainda que em formato lúdico. O caso mais emblemático citado no documento oficial é a Novela das frutas, série de episódios curtos postada em 2023 por um grupo de crianças de 8 a 11 anos de idade, moradoras da zona leste de São Paulo.

A série, que acumula mais de 12 milhões de visualizações no YouTube, utiliza animação em stop motion com brinquedos de frutas para parodiar tramas de telenovelas tradicionais. Entre as cenas apontadas pelo MJ como impróprias estão: representações de agressões físicas entre personagens (como uma banana esmagada por um martelo de brinquedo e uma maçã jogada contra uma parede), diálogos com termos ofensivos e enredos que envolvem traições e “mortes” de personagens. Segundo a pasta, esses elementos podem normalizar a violência para crianças em fase de desenvolvimento cognitivo.

“Não estamos punindo as crianças criadoras da série, que agiram de forma lúdica e sem intenção de causar danos. A medida é direcionada ao YouTube, que tem o dever legal de garantir que conteúdos com potencial prejudicial sejam devidamente classificados e restritos a públicos adequados”, explicou a secretária nacional de Proteção da Criança e do Adolescente do MJ, Gabriela Neves, em coletiva de imprensa.

A porta-voz do YouTube no Brasil, Carol Santos, informou que a plataforma já possui ferramentas para que criadores classifiquem seus vídeos de acordo com as normas do MJ, além de sistemas automáticos de detecção de conteúdo inadequado. “Estamos em diálogo com o Ministério da Justiça para entender os critérios da nova medida e ajustar nossos processos. O YouTube defende a liberdade de expressão e o acesso a conteúdos educativos e lúdicos para crianças, e trabalharemos para que essa atualização não restrinja indevidamente materiais adequados”, afirmou.

A decisão gerou reações divididas. Pais de crianças que assistiram à Novela das frutas relatam que os filhos imitaram cenas de agressão após ver os vídeos, endossando a medida. “Minha filha de 7 anos começou a bater nos brinquedos depois de assistir à série, achando que era brincadeira. É importante que a plataforma tenha responsabilidade”, disse a dona de casa Luciana Mendes.

Por outro lado, especialistas em direitos digitais e educadores infantis criticam a elevação da classificação padrão para toda a plataforma. “O YouTube tem bilhões de vídeos, a maioria deles inofensiva. Uma classificação padrão de 14 anos acaba com o acesso de crianças a conteúdos educativos, canais de desenhos e brincadeiras adequadas. O governo deveria focar em remover ou classificar conteúdos específicos prejudiciais, não penalizar toda a plataforma”, argumentou o pesquisador de mídia digital da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Almeida.

Os responsáveis pela Novela das frutas, por meio de seus pais, divulgaram uma nota nas redes sociais lamentando a associação da série a conteúdos violentos. “Fizemos a série para nos divertir, usando nossos brinquedos. Não queríamos que ninguém se assustasse. Pedimos desculpas se alguém se sentiu ofendido”, diz o texto.

A nova regra entra em vigor em 30 dias, prazo em que o YouTube deve implementar verificações de idade mais rigorosas e ajustar a exibição de conteúdos não classificados para usuários menores de 14 anos. O MJ informou que fará fiscalizações mensais para garantir o cumprimento da medida.

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