Mãe é presa suspeita de maus-tratos e de facilitar abuso sexual de filhas em Maceió
Uma operação policial deflagrada na última semana em Maceió, capital de Alagoas, resultou na prisão preventiva de uma mulher acusada de submeter suas duas filhas menores de idade a um ciclo de violência doméstica e abuso sexual. A investigação, conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Maceió, aponta que a mulher não apenas teria cometido atos de agressão física e psicológica contra as crianças, como também teria facilitado, por omissão, os abusos cometidos por um familiar próximo.
1. Como o caso veio à tona
Segundo apurado pelos agentes da DPCA, as primeiras denúncias começaram a chegar ao Conselho Tutelar de Maceió no início de 2024, após as meninas, de 9 e 12 anos, manifestarem sinais de medo constante, pesadelos e lesões incompatíveis com as explicações fornecidas pela mãe.
Interrogadas em ambiente protegido por uma equipe multidisciplinar, as crianças relataram que a mãe as agredia com cintos e tapas quando elas se recusavam a obedecer a regras consideradas “excessivas” pela mulher. Além disso, as meninas afirmaram que, desde os três anos de idade, eram obrigadas a permanecer sozinhas com um tio, que, segundo elas, “pegava nelas de forma errada”.
Após a coleta de provas periciais, que incluíram laudos médicos e exames psicológicos, a polícia solicitou à Justiça local a concessão da prisão preventiva da suspeita, alegando o “risco de reiteração criminosa e a necessidade de proteção imediata das vítimas”.
2. Prisão preventiva
A Justiça de Alagoas acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e expediu, no dia 14 de maio, um mandado de prisão preventiva contra a mãe, que foi cumprido em sua residência no bairro de Jaraguá, em Maceió.
“A conservação do ambiente doméstico tornou-se um fator de risco iminente para a integridade física e psíquica das menores”, destacou a juíza responsável pelo caso, em decisão na qual enfatizou que “as medidas de proteção não tinham surtido efeito, sendo necessária a privação da liberdade da acusada para garantir a segurança das crianças”.
A suspeita foi conduzida para o Complexo Penitenciário de Coruripe, onde permanece à disposição da Vara da Infância e da Juventude.
3. Implicações jurídicas
A legislação brasileira tipifica como crime os atos de “submissão de criança ou adolescente a situação que configure trabalho infantil, inclusive doméstica, ou que prejudique seu desenvolvimento físico, mental e social”. Já os atos de “favorecer ou facilitar o abuso sexual de criança ou adolescente” podem ser punidos com penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante disso, a mãe pode responder por:
- Crime de violência doméstica (previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro)
- Crime de favorecimento ou facilitação de abuso sexual (previsto no artigo 244-A, do ECA)
Se considerada culpada, a pena poderá somar até 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
4. Proteção às vítimas
Logo após a prisão, as duas filhas foram removidas do convívio com a mãe e encaminhadas para uma casa de acolhimento especializada em proteção infantil, sob a guarda provisória do Conselho Tutelar.
Uma equipe multiprofissional — composta por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e pedagogos — foi designada para acompanhar o processo de recuperação das crianças. “O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e estável que permita a reconstrução de suas vidas e a retomada de um desenvolvimento saudável”, afirmou a presidente do Conselho Tutelar de Maceió, conselheira Roberta Lima.
A defesa das crianças também inclui o acompanhamento jurídico para garantir futuras ações civis indenizatórias contra a mãe, visando ressarcir eventuais danos morais e materiais.
5. Repercussão na opinião pública
A notícia da prisão repercutiu em todo o estado de Alagoas, mobilizando organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Grupos como o Fórum Alagoano de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes realizaram protestos pacíficos em frente ao Fórum da Infância, exigindo mais agilidade nos processos de proteção.
A polícia alerta, contudo, que este caso não é isolado. Dados do Disque 100 referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 apontam que Alagoas registrou um aumento de 12% nos casos de violência contra crianças e adolescentes em comparação com o mesmo período do ano passado.
6. Conclusão: o dever de proteger
O caso da mãe presa em Maceió traz à tona uma realidade alarmante: a violência doméstica muitas vezes se sobrepõe a outras formas de abuso, especialmente o sexual. A agilidade na identificação, denúncia e remoção das vítimas de situações de risco é fundamental para romper o ciclo de violência.
A sociedade, os poderes públicos e as instituições jurídicas devem continuar a fortalecer mecanismos de proteção, como o Conselho Tutelar, a DPCA e o Disque 100, além de investir em campanhas educativas sobre os direitos das crianças e a importância de não ignorar sinais de abuso.
Enquanto os trâmites processuais continuam, o principal foco deve ser a reconstrução da vida das duas meninas, garantindo que elas possam crescer em um ambiente seguro, com acompanhamento psicológico contínuo e todo o amparo legal necessário.
