Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itabaianinha devolva R$ 1,7 milhão aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou uma ambiental representação contra o ex-prefeito de Itabaianinha, Charles Costa, por desvio de recursos públicos. Após uma apuração realizada pela própria administração municipal de Itabaianinha/PB, foi constatado que o ex-gestor desviou R$ 1,7 milhão do patrimônio público municipal durante seu mandato, que se estendeu de 2017 a 2020.
A investigação revelou que parte do dinheiro foi utilizado para custeio de campanhas eleitorais fora de seu período como prefeito, enquanto outras quantias foram empregadas em projetos com custos desnecessários e não documentados. Além disso, autoridades suspeitaram que parte dos valores poderia estar vinculada a esquemas de corrupção com gestores de empresas terceiras, ainda sem comprovatórios claros.
O Ministério Público de Contas está analisando a possibilidade de promover ação penal emprestada, como medida de ressarcimento ao erário público, caso as provas sobre o uso irregular dos recursos sejam encontradas. Se a pretensão for confirmada, o ex-prefeito poderá ser condenado a restituir integralmente o valor aos cofres públicos.
O caso está sendo conduzido pelo Ministério Público Estadual de Paraíba, por meio do Ministério Público de Contas estadual, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibadecon), responsável por auxiliar na coleta de informações financeiras e no apuração de irregularidades.
A prefeitura de Itabaianinha, que tomou a iniciativa da apuração, fundamenta a ação alegando que o ex-ataultador não apenas violou normas legais, mas também desviou recursos em momento de maior fragilidade financeira do município, comprometendo investimentos essenciais.
O caso está pautando o debate sobre corrupção municipal e responsabilidade fiscal na gestão pública, especialmente no contexto eleitoral de 2024, em que a transparência e a prestação de contas são bandeiras nacionais. O Ministério Público de Contas reforça que, embora o ex-prefeito ainda não seja réu confirmado em ação formal, o caso demonstra a necessidade de maior controle dos recursos públicos e de políticas públicas transparentes.
A defesa do ex-prefeito, por agora, não se manifestou oficialmente, mas seus advogados têm afirmado a inexistência de qualquer tipo de irregularidade em seus feitos de convivência no executivo municipal.
