Casa de repouso clandestina é interditada pela 2ª vez por manter idosos em 'condições precárias' em Americana

Casa de repouso clandestina é interditada pela segunda vez por manter idosos em “condições precárias” em Americana

Americana, São Paulo — A Prefeitura de Americana interditou, na última sexta-feira (20), uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) que funcionava de forma clandestina no município. Esta é a segunda vez que o estabelecimento tem suas atividades suspensas em menos de dois anos devido a uma série de irregularidades que colocavam em risco a saúde e a integridade dos residentes.

A ação ocorreu após uma fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, que constatou, entre outros problemas, falta de estrutura básica, deficiência na prestação de cuidados médicos e condições de higiene consideradas “precárias” por autoridades. Hierarquicamente, a equipe da vigilância descreveu o local como “impróprio para a permanência de pessoas vulneráveis”.

O que levou ao fechamento?

Durante a blitz, os fiscais encontraram:

• Falta de documentação – A ILPI não possuía alvará de funcionamento, registro junto ao Conselho Municipal do Idoso e documentos que comprovassem a regularização do estabelecimento.
• Infraestrutura inadequada – Camas e colchões insalubres, ausência de barras de apoio em quartos, instalações elétricas precárias e falta de rampas de acesso para cadeirantes.
• Cuidado médico deficitário – Não havia registro de prescrições médicas, arquivos de medicamentos ou profissionais de saúde qualificados atuando no local. Alguns residentes dependiam de cuidadores sem formação específica.
• Condições sanitárias – A limpeza dos ambientes era esporádica, com acúmulo de lixo, presença de insetos e falta de água potável com qualidade adequada.

Para o secretário municipal de Saúde, Dr. Lucas Mendes, as ações realizadas reforçam o compromisso do poder público com a proteção dos cidadãos mais vulneráveis. “Não podemos tolerar o descaso com a população idosa. Cada residência irregular representa um risco eminente à vida e à dignidade dessas pessoas”, afirmou Mendes.

Primeiro fechamento e a tentativa de regularização

O estabelecimento já havia sido fechado em julho de 2023 após uma primeira inspeção, que também apontou deficiências semelhantes. Na ocasião, a instituição foi notificada a regularizar a situação e apresentar um plano de adequação à Vigilância Sanitária em até 30 dias. Não obstante, as autoridades verificaram que as reformas prometidas não foram implementadas, e as portas do local foram novamente seladas na semana passada.

Segundo apurou a reportagem, a proprietária da ILPI – identificada apenas pelo primeiro sobrenome, Silva – negou a existência de quaisquer irregularidades. Em declarações oficiais, Silva alegou que o espaço funcionava como uma “casa de acolhimento comunitária” e que os idosos estavam “sob cuidados atentos”. No entanto, todos os documentos necessários, incluindo alvarás e registros de serviços médicos, não puderam ser apresentados durante a vistoria.

Impacto sobre os residentes

Ao menos 12 idosos estavam internados no momento do fechamento. Equipes de assistência social e de saúde foram mobilizadas para garantir a transferência dos residentes para outras ILPIs homologadas pelo município, ou para seus familiares, se for o caso. Para o Conselho Municipal do Idoso, esse episódio representa um alerta sobre a necessidade de um controle mais rigoroso das instituições que atendem à população idosa.

“A repetição de irregularidades em um mesmo local mostra uma lacuna na fiscalização e na orientativas oferecidas aos gestores deILPIs”, observou Roberta Alves, presidente do Conselho. “Estamos tratando, aqui, de uma ação meramente punitiva: além de intervir, é preciso criar mecanismos para evitar novas violações”, acrescentou.

Próximos passos e responsabilização

A Vigilância Sanitária promete abrir um Processo Administrativo para apurar eventuais infrações e aplicar as sanções previstas na legislação vigente, que podem incluir multas de até milhões de reais e, eventualmente, o caso pode ser encaminhado ao poder judiciário para a tipificação de eventuais crimes contra a saúde pública e dignidade humana.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a proprietária não se pronunciou sobre os detalhes da investigação. Seu advogado pediu “prazo maior para análise da documentação” e informou que “irá colaborar com as autoridades durante o processo”.

Enquanto isso, a Prefeitura de Americana reforçou a importância das famílias checarem a regularidade das ILPIs antes de internar seus entes queridos. “A preocupação com a qualidade do atendimento não é apenas responsabilidade do poder público. A vigilância incansável da sociedade civil é fundamental para evitar situações de abusos e violação de direitos”, destacou Mendes.

O episódio chama a atenção para uma realidade que já é recorrente no Brasil: casas clandestinas de repouso que operam muitas vezes às margens da lei, colocando em risco pessoas que já vivem situação especial de vulnerabilidade. A pressa para regularizar o setor, reforçar a fiscalização e assegurar o direito de uma velhice digna é hoje uma necessidade premente da sociedade.

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